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Justiça torna réu personal trainer suspeito de dar golpes em clientes
Denúncia aponta ao menos nove vítimas em BH e prejuízo de mais de R$ 100 mil A Justiça de Minas Gerais tornou réu o personal trainer denunciado por diversos crimes de estelionato cometidos contra clientes em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, da 6ª Vara Criminal da Comarca da [...]
Motorista deve devolver R$ 88 mil desviados de idosa
Mulher se aproveitou da confiança da vítima, de 79 anos, para realizar 48 transferências bancárias A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, de condenação de uma motorista particular a devolver R$ 88.847,40 a uma idosa de 79 anos. A [...]
Justiça condena tatuador por serviço não finalizado
Profissional participaria de concurso, e tatuagem precisava ser feita em apenas uma sessão A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga por um tatuador a uma cliente devido a não conclusão de uma tatuagem. Os danos morais foram elevados de R$ 4 mil para R$ [...]
Idosos devem ser indenizados por companhia aérea
Casal precisou alugar veículo para concluir viagem cujo atraso superou 28 horas Um casal de idosos de Belo Horizonte deve ser indenizado por uma companhia aérea por transtornos sofridos em viagem da Capital mineira a Caxias do Sul (RS). A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que [...]
Município é condenado por doença ocupacional de operário
Trabalhador desenvolveu problemas na coluna após anos de trabalhos braçais em Passos (MG) O Município de Passos, no Sudoeste do Estado, deve indenizar um trabalhador que desenvolveu doenças ocupacionais por esforço físico excessivo e foi dispensado enquanto estava incapacitado e em tratamento médico. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) [...]
Falta de regularização de curso gera indenização a aluno
Instituição de ensino superior não informou sobre registro incompleto em conselho A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e condenou uma instituição de ensino a indenizar um estudante por omitir restrições em relação ao curso de Engenharia Civil [...]
Justiça condena plataforma de entregas por excluir motoboy
Trabalhador deve ser reintegrado à plataforma e receber indenização A Justiça considerou irregular a exclusão de um entregador do iFood e determinou a reintegração do trabalhador à plataforma e indenização por danos morais. A decisão, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve parte da sentença da Comarca de Ribeirão [...]
Pedreiro deve indenizar por erros em reforma
Homem demorou um mês para iniciar serviço e erros teriam sido identificados na obra A Justiça de Minas Gerais condenou um pedreiro a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 9.089, por danos materiais, a tia da namorada devido a erros na reforma de um imóvel no bairro Taquaril, região Leste [...]
Consumidor deve ser indenizado por corpo estranho em cerveja
Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança A Cervejaria Kaiser, integrante do grupo Heineken, deve indenizar um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja. A decisão, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou parcialmente [...]
Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade
Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos Uma mulher foi condenada a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil, por danos morais, após ter instalado câmeras que feriam a privacidade das autoras. A Justiça também determinou que os equipamentos de vigilância sejam retirados ou reposicionados. A decisão [...]
Prefeitura deve indenizar morador por obra que provocou desnível em rua
Intervenção na zona rural de Bom Jesus do Amparo teria direcionado escoamento de água para imóvel A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou parcialmente procedente o recurso do proprietário de um imóvel na zona rural de Bom Jesus do Amparo, na região Central do Estado. A Prefeitura do município [...]
TJ condena construtora a indenizar vizinhos por obras que provocaram trincas
Imóvel residencial foi danificado com construção de um supermercado em Curvelo A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Curvelo e condenou uma construtora a indenizar o espólio de dois idosos por conta de danos no imóvel onde moravam. A Justiça entendeu que obras de construção [...]
Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha
Decisão da 2ª Instância determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha, no Sul do Estado, pela perfuração sofrida por um coletor de lixo com uma agulha descartada irregularmente. Em decisão de 2ª [...]
Empresa deve suspender comercialização de link patrocinado com marca registrada
Justiça entendeu que a palavra-chave não podia ser usada por outras empresas A Google Brasil Internet deve suspender a comercialização, em links patrocinados, da expressão “maxmilhas”, exceto para a empresa que detém o registro desse nome. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nega provimento à apelação [...]
Academia de ginástica é condenada por caso de cliente que se lesionou
Lesão ocorreu durante aula experimental A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma academia a indenizar uma usuária por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e em R$ 10 mil por danos morais, devido a uma [...]
Justiça condena empresa de tecnologia por invasão de conta
Conteúdos criminosos foram publicados em nome de usuária A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da comarca de Ituiutaba que condenou uma mídia social a indenizar a usuária de uma plataforma de compartilhamento de vídeos e fotos em R$7 mil, por danos morais, devido à invasão e ao uso [...]
Justiça condena laboratório a indenizar cliente por extravio de material biológico
Exames seriam para confirmar o diagnóstico de tumores A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou um laboratório a indenizar uma cliente em R$ 1.622 por danos materiais e em R$15 mil por danos morais, devido ao extravio de material biológico que [...]
Cobranças de filiação não autorizada em aposentadoria geram indenização
Descontos mensais eram feitos por associação que o aposentado não conhecia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso que determinou que uma associação restitua, em dobro, os valores cobrados indevidamente de um aposentado e o indenize em R$ 15 mil, por [...]
Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida
Justiça obriga seguradora a pagar viúva que perdeu o marido seis meses após assinatura do contrato A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro a uma viúva. Ela havia tido o [...]
Bufê é condenado a indenizar comissão de formatura por festa cancelada
Evento não foi realizado devido à pandemia de covid-19 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e deu parcial provimento ao recurso de uma comissão de formatura contra uma empresa de bufê, para reaver o dinheiro investido na realização do baile de formatura, [...]
Mutirão do Júri é encerrado na Comarca de Uberlândia
Foram realizados 58 julgamentos com 97% de índice de atendimento previsto O Mutirão do Júri realizado na Comarca de Uberlândia, entre os dias 8 e 26/7, possibilitou a resolução de processos de crimes dolosos contra a vida em casos de réus soltos. Foram julgadas ações penais da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais e da [...]
Justiça anula casamento por fraude
Mulher contraiu núpcias com avô de companheiro para receber benefícios previdenciários A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço e anulou o casamento entre uma mulher e o avô do companheiro dela, por entender que o objetivo era receber benefícios do Instituto de [...]
Justiça condena site de reservas de hospedagem
Torcedor que viajou a Moscou, na Rússia, para a Copa do Mundo, deverá ser indenizado A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte, que condenou empresa digital de venda de passagens aéreas e hospedagem a indenizar um cliente que, em 2018, foi para a [...]
Rede social deverá indenizar usuária que teve o perfil invadido
Vários conteúdos foram excluídos e o negócio da vítima foi prejudicado A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de tecnologia a indenizar uma influenciadora digital em R$ 1,7 mil, por danos materiais, e R$ 6 mil, por danos morais, [...]
TJMG obtém autorização do CNJ para doar R$ 10 milhões ao Rio Grande do Sul
Recursos de prestações pecuniárias vão ajudar o estado atingido por fortes chuvas O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá transferir R$ 10 milhões do saldo remanescente da extinta Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias do Judiciário mineiro para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ajudar o [...]
Motorista profissional deve ser indenizada por erro em exame toxicológico
Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Paracatu, região Noroeste do estado, que condenou um laboratório a indenizar uma motorista de transporte escolar em R$ 8 mil, por danos morais, devido a um exame toxicológico que deu, [...]
Homem deverá indenizar ex-companheira por estelionato sentimental
Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela prática de estelionato [...]
Igreja terá que devolver doação feita por fiel
Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Iturama, no Triângulo Mineiro, e condenou uma igreja a ressarcir um fiel em parte do valor que ele havia doado para a instituição religiosa. Além disso, [...]
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por restrição no exercício da profissão
Formando não teve registro reconhecido no Crea A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma faculdade e o grupo empresarial que a administra a indenizar um ex-aluno em R$ 10 mil, por danos morais, por dificuldades para exercer a profissão após [...]
Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão que recebeu resultado falso positivo em laudos toxicológicos. Além de devolver o valor pago pelos exames, as empresas foram condenadas a indenizar o consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, conforme decisão da 9ª [...]
Transportadora deve indenizar empresa de tecidos em R$ 307 mil por roubo de carga
Operadora de transporte não cumpriu exigências de seguradora e terá que arcar com prejuízo A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma empresa de tecidos contra uma transportadora que não entregou uma carga de Contagem (MG) para São Paulo. A empresa deve receber [...]
Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar uma vendedora de bolos em R$ 103,71, por danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, por uma entrega [...]
Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
Indenização foi fixada em pouco mais de R$ 42 mil por danos morais e materiais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por [...]
Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular
Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um banco digital a indenizar um cliente que alegou prejuízo financeiro de R$ 49,9 mil após ter o celular furtado e a conta bancária [...]
Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização
Valor devido é de R$ 4 mil por danos morais A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que o proprietário de um imóvel terá que pagar aos inquilinos devido a publicações embaraçosas e ofensivas em mídias sociais e [...]
Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão de vigilante
Homem procurava loja quando disse ter sido atacado por um segurança do estabelecimento A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação ao condomínio de um shopping no centro da capital mineira. O estabelecimento terá que pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um pedreiro que foi [...]
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado
Instituição foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais à cliente A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única da Comarca de São Romão, no Norte de Minas, e negou o recurso impetrado por um banco, que deverá indenizar uma idosa que teve [...]
Gestores de condomínio devem indenizar morador por ofensa
Administradores afixaram comunicado com acusações em área comum do prédio A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte e reduziu o valor que a síndica e o conselheiro fiscal, de um conjunto habitacional na região Noroeste da capital, deverão pagar a [...]
Fabricante de produtos eletrônicos terá que indenizar consumidora por defeito em TV
Moradora de Varginha deverá receber mais de R$ 7 mil Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma fabricante de produtos eletrônicos terá que indenizar uma consumidora da Comarca de Varginha, no Sul de Minas, em R$ 2.799,00, por danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, [...]
Internauta terá de indenizar homem após mensagens ofensivas em rede social
Decisão da 14ª Câmara Cível do TJMG manteve sentença da Comarca de São João del-Rei A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, e condenou uma internauta a pagamento de R$ 5 mil em danos morais a um homem [...]
Homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado
Cidadão irá receber R$ 21 mil de indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um funcionário público em R$ 6 mil por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo [...]
Justiça condena provedora de internet a pagar cliente por falta de sinal
Fato ocorreu durante pandemia da Covid-19 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Uberaba que condenou uma operadora de telefonia a indenizar um advogado em R$ 8 mil por danos morais e a restituir o valor pago por um serviço de internet que ficou interrompido por [...]
Comarca de Uberlândia realiza audiência pública para ouvir pessoas em situação de rua
Encontro promoveu diálogo, escuta e troca de experiências No início de Julho, a Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, recebeu a audiência pública para discutir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento aconteceu no fórum da comarca e serviu para [...]
Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
Justiça argumentou que empresa não agiu para restabelecer perfil A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a conta invadida e apagada por um criminoso deverá ser indenizada em R$ 1.000 por danos morais. O entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi que a empresa não agiu [...]
Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
Prática foi considerada abusiva pela Justiça A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo o contrato entre uma consumidora da comarca de Itajubá e uma escola de inglês e condenou a empresa a restituir em dobro o valor das prestações pagas e a indenizar uma universitária em R$ 5 [...]
Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada no site permitiu a utilização [...]
Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas
Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Muriaé que condenou uma universidade a indenizar uma aluna em R$ 5 mil pelo fato de não validar quatro matérias que ela já havia concluído na mesma instituição e pelo [...]
Concessionária deve compensar consumidor por falta de energia elétrica
Produtor será indenizado por danos morais Um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco deve ser indenizado em R$ 5 mil pela concessionária de energia local por ter ficado sem fornecimento de eletricidade em sua propriedade durante quase dois dias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que o [...]
Construtora deve remover caixas de gordura e indenizar dona de imóvel
Caixas de gordura, esgoto e pluvial, comuns do prédio, foram instaladas em área privativa Uma construtora deverá remover três caixas hidrossanitárias (gordura, esgoto e pluvial) da área privativa de um apartamento ou pagar o valor correspondente à desvalorização do imóvel pela presença das caixas e indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil [...]
Erro em operação bancária resulta em indenização
Envelope depositado não foi processado devidamente Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a ressarcir o valor de um depósito que não chegou a se concretizar e a indenizar o correntista em R$ 4 mil, por danos morais, devido à falha na operação. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas [...]
Vara da Infância e da Juventude confirma regras para viagens de menores
Jovens com menos de 16 anos que desejam viajar sozinhos precisam seguir uma série de procedimentos Com a proximidade das festas de fim de ano, a Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte divulgou mais uma vez as regras, em vigor desde 2019, para viagens de crianças e adolescentes que desejam viajar sozinhos ou apenas [...]
Pedido de indenização feito por empresa de silagem é recusado
Empresa alegou que vizinho prejudicava sua imagem Uma empresa de silagem de milho de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve pedido de indenização por danos morais recusado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A empresa alegava que um morador dos arredores prejudicava sua reputação com postagens reclamando do [...]
Falha em prótese causa danos morais
Consumidora pediu peça incolor, mas recebeu cor de rosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a clínica odontológica Clinaves Ltda. e um dentista a indenizarem uma consumidora em R$ 380 por danos materiais e em R$ 7 mil por danos morais, por terem entregado a ela uma prótese [...]
TJMG autoriza inclusão de sobrenome de antepassado
Decisão reconheceu direito de bisneto de modificar registro civil, em prol da estirpe familiar O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua bisavó materna, de origem italiana. A decisão, da [...]
Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha
A menina tem epilepsia e precisa de atenção especial O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para que ele possa cuidar da filha. A menina necessita de atenção [...]
Justiça condena estabelecimento a pagar direitos autorais
Mesmo com sinal de TV fechada, hotéis e motéis devem cumprir a lei A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou a M.J.M. Administração e Participação Ltda., responsável por estabelecimentos de hospedagem, a suspender a veiculação de obras audiovisuais e musicais em seus quartos. A empresa [...]
Justiça determina devolução de R$ 100 mil a formandos
Alunos de Medicina receberão dinheiro pago por baile que não foi realizado A Associação dos Formandos de Medicina de 2020 da Faculdade Atenas, no Noroeste de Minas, deverá ser ressarcida pela organizadora de eventos AGT Brasil Ltda. devido ao fato de a empresa não ter realizado, conforme o contrato entre as partes, a festa de [...]
Banco é condenado a indenizar cliente
Instituição deverá ressarcir valores sacados e pagar dano moral O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. Conforme a decisão, a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a custódia da [...]
Dona de cão morto por rottweiller vai receber indenização
O ataque aconteceu quando o animal fugiu de casa após encontrar portão aberto A juíza Bianca Martuche Calvet, dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, fixou em R$ 10 mil o valor de indenização por danos morais que uma mulher deve receber após ter dois de seus cães atacados na rua por um rottweiler do vizinho. [...]
Restaurante deve indenizar consumidora
Ela alega ter sido intoxicada com bactéria salmonela Uma consumidora será indenizada por ter sido contaminada por alimento em um restaurante de Belo Horizonte. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância que condenou a empresa Comercial L K de Alimentos Ltda. A cliente deve receber [...]
Empresa indeniza caminhoneiro por prejuízo
Transportador autônomo arcou com pedágio e ficou impedido de trabalhar A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda a indenizar um caminhoneiro em R$ 115 mil pela falha na aplicação da lei que rege o transporte de [...]
Escola deverá manter aluno em turma por mais um ano
Estudante tem dificuldade de aprendizado e não assimilou conteúdo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do Estado de Minas Gerais e confirmou sentença que autoriza a Escola Municipal Professora Francina de Andrade a reter um menino no 1º ano do ensino fundamental em função de dificuldades de aprendizado. [...]
Supermercado deve indenizar idosa por acidente
Cliente foi ferida no pé por uma empilhadeira Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80 por danos materiais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara [...]
Rede de supermercados terá que indenizar cliente por carro furtado em estacionamento
Decisão considerou que estabelecimento deve zelar por veículo estacionado A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a DMA Distribuidora Ltda. a indenizar uma consumidora que teve o carro furtado no estacionamento da rede de supermercados. A cliente deve receber R$ 8 mil por danos morais, em razão do ocorrido, [...]
Unimed deve autorizar exame oncológico
PET CT é necessário para definir conduta clínica e auxiliar na realização de radioterapia A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico deverá autorizar a realização de um exame oncológico específico, denominado PET CT, para o tratamento de câncer de uma paciente de 81 anos. Caso não cumpra a determinação no prazo de cinco dias, arcará com [...]
Justiça condena quadrilha que explorava jogo do bicho e máquinas caça-níquel
Sete pessoas vão cumprir penas que variam de 12 anos e 9 meses a 13 anos e 5 meses de prisão O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto César Barreto Fonseca, condenou integrantes de uma organização criminosa que exploravam cerca de cem pontos de jogo do bicho e de máquinas de [...]
Dois são condenados por tráfico de 120kg de drogas
Polícia apreendeu a grande quantidade de entorpecentes na residência do acusado, no bairro Jardim Felicidade, em BH O juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, Thiago Colnago Cabral, condenou um homem a cumprir pena de 9 anos de prisão, em regime fechado, por [...]
Supermercado é condenado a indenizar cliente por dano moral
Atendente de estabelecimento acusou consumidor de tentar repassar nota falsa A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização que a DMA Distribuidora Ltda. terá que pagar ao cliente J.B.C., por danos morais, devido à falsa acusação imputada ao consumidor de tentar repassar nota [...]
TJMG condena construtora a indenizar moradores
Problemas em imóvel acarretaram reparação de mais de R$ 160 mil Um casal conseguiu reverter decisão da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte para receber da construtora MX Empreendimentos Imobiliários Ltda. indenização de R$ 145.990 por danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais por avarias no imóvel que compraram. A 15ª Câmara [...]
Banco de células-tronco deverá indenizar por falha em serviço
Armazenamento de sangue de placenta e cordão umbilical foi insuficiente e fato não foi comunicado A Guardian Life Brasil Banco de Criogenia Células-Tronco foi condenada a indenizar uma criança de 9 anos, por danos morais, por não cientificar a mãe dela de que a coleta de uma quantidade menor da placenta oriunda do parto seria [...]
3ª Vara Cível de Ituiutaba conclui virtualização de processos
A meta foi alcançada em um ano para trabalho integrado e colaborativo A 3ª Vara Cível de Ituiutaba, no Triângulo mineiro, já está com 100% dos processos físicos virtualizados. Foram digitalizados 1.279 processos em um ano. A realização está alinhada ao Projeto de Virtualização, um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef) da atual gestão [...]
Justiça determina a Detran oferecer profissional de libras para exame de direção
Há previsão legal para o procedimento O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma pessoa com deficiência para que seja acompanhada por um intérprete de Libras, cedido pelo Estado de Minas Gerais, durante a realização das provas para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão é assinada [...]
Empresa aérea é condenada a indenizar menor
Criança, que estava em excursão escolar na Itália, será indenizada por cancelamento de voo A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) deve indenizar um menor em R$10 mil por danos morais e em R$ 7.620,91 por danos materiais. O valor é referente à compra de uma nova passagem aérea devido ao cancelamento de um voo entre Roma [...]
Fabricante deve consertar televisor com defeito
Não foi aceita a alegação de que o produto estava fora do prazo de garantia O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, João Luiz Nascimento de Oliveira, determinou que uma fabricante de aparelhos eletrônicos conserte um aparelho de TV vendido com defeito de fabricação. O aparelho apresentou um ponto vermelho e uma mancha [...]
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado em MG
1º vice-presidente destacou iniciativas do TJMG como o seu Programa de Integridade O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Estado de Minas Gerais nesta quarta-feira (23/6). A [...]
Reeducando estuda por conta própria e consegue remição de pena
Justiça autorizou remição devido a conclusão de ensino fundamental Um preso da comarca de Ribeirão das Neves conseguiu reverter decisão que lhe negava o aproveitamento de estudo feito por conta própria na cadeia para remição da pena. Ele estudou sozinho para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental e deverá ter abatimento de 133 [...]
Justiça suspende licença ambiental e impede o corte de 927 árvores
Na área da região Oeste da capital, seriam construídas oito torres de apartamentos O juiz da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, interrompeu o corte de 927 árvores na região Oeste da capital, em local próximo a uma área de preservação permanente (APP) na Mata da Represa, [...]
Justiça condena consumidor
Homem entrou na justiça e negou dívida mesmo sabendo que ela existia A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Ibirité que condenou um consumidor a pagar multa de 7% do valor da causa devido a litigância de má-fé. Ele negou estar inadimplente mesmo sabendo [...]
Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
Correntista será indenizada por danos morais Uma correntista do Banco do Brasil deverá ser indenizada em R$ 25 mil, por danos morais, por ter tido a sua conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte. A consumidora, [...]
Empresa de tecnologia deverá indenizar cliente
Segundo a decisão, o usuário teve serviço bloqueado indevidamente A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Juiz de Fora e condenou a Apple Computer Brasil Ltda. a indenizar um cliente em R$ 5 mil, por danos morais, devido ao bloqueio indevido do serviço de armazenamento [...]